quinta-feira, 8 de novembro de 2018 - 19h
Roda de conversa 'Escrever não é crime'
Organizado por Tapera Taperá e ARTIGO 19
quinta-feira, 8 de novembro de 2018 - 19h
Av. São Luis, 187, 2º andar, loja 29 - Galeria Metropole, 01046-001 São Paulo
Escrever não é crime: roda de conversa em apoio ao jornalista Cristian Góes e pela liberdade de expressão e imprensa
Dia 08 de novembro, a partir das 19h00
Tapera Taperá (Av. São Luís, 187, loja 29) - São Paulo/SP
Com a participação dos jornalistas Juca Kfouri e Cristian Góes e de Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)
Sobre o evento:
Para somar apoios ao jornalista Cristian Góes, a ARTIGO 19 e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social convidam todos e todas para participar de uma roda de conversa no dia 08 de novembro, a partir das 19h, em São Paulo. O encontro também será um espaço para debater o uso de processos judiciais por políticos e agentes públicos e caminhos para garantir a liberdade de expressão e imprensa. Contará com a presente dos jornalistas Juca Kfouri e Cristian Góes e de Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Em 2012, Cristian Góes a publicou no site Infonet uma crônica literária intitulada ''Eu, o coronel em mim''. O texto, de forma genérica e impessoal, criticava práticas coronelistas que permanecem em vigor na política no Nordeste. Apesar de se tratar de um texto fictício e que não fazia referências a nomes específicos, o desembargador e então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, entendeu, a partir do uso do termo ''jagunço das leis'', que o jornalista falava dele. O desembargador processou o jornalista, requerendo indenização por danos morais na esfera cível e também, por meio de ação penal, fez uma acusação de injúria.
O jornalista foi condenado nas duas frentes e, após cumprir pena criminal prestando serviços comunitários por oito meses, teve que pagar uma indenização de R$ 54.221,97 ao desembargador na esfera cível. O caso de Cristian Góes é bastante emblemático em relação ao uso de legislações sobre crimes contra honra para impôr limites ilegítimos à liberdade de expressão e de imprensa - o que impulsionou o envio do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por meio de denúncia apresentada pela ARTIGO 19 e Intervozes em 2015.
Além de saber mais sobre este caso e conversar com Cristian Góes, vamos debater também o que fazer quando o sistema de justiça, ao invés de garantir direitos, age para restringir a liberdade de expressão e de imprensa, buscando, assim, fortalecer nossas redes para defender princípios democráticos. Em especial, os casos de cerceamento à liberdade de expressão e de manifestação que ocorreram durante o último processo eleitoral.
